Esquema de fraude em venda de pontos por multas de trânsito é alvo de operação do MP no RS
13/03/2025
(Foto: Reprodução) Segundo o MP, motoristas pagavam para transferir CNH para Santa Catarina ou encaminhar pontos para condutores sem infração, e assim não respondiam por infrações cometidas. MP RS investiga esquema de venda de pontos por multas de trânsito
Reprodução/RBSTV
Um esquema para zerar pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas infratores é investigado pelo Ministério Público, que realizou uma operação nesta quinta-feira (13). Os alvos são escritórios que oferecem ajuda a motoristas em recursos de infrações em Sapiranga, São Leopoldo, Viamão e Pelotas.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e oito de busca pessoal. Ninguém foi preso.
Segundo o MP, motoristas pagavam para transferir CNH para Santa Catarina ou encaminhar pontos para condutores sem infração, e assim não respondiam por infrações cometidas. Entenda abaixo.
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Segundo o promotor Mauro Rockenbach, o esquema começava quando os escritórios buscavam clientes com excesso de pontos na CNH e que queriam evitar um processo de suspensão ou cassação.
Através do esquema, os motoristas não tinham a responsabilização na carteira e, portanto, não corriam o risco de perder o direito de dirigir. Além disso, como as multas acabavam anuladas pela justiça, há danos ao patrimônio público.
Como funcionava a fraude
Segundo o MP, o esquema é utilizado por motoristas, principalmente da Região Metropolitana de Porto Alegre, com infrações de trânsito que excedem a pontuação permitida ou que estão com o documento prestes a ser suspenso. O esquema funcionava de duas formas:
Motoristas abordados após a multa: os criminosos usavam documento falso de residência e transferiam a CNH para Santa Catarina. O valor cobrado pelo processo chegava a R$ 3 mil. O MP recomendou que o Detran atualize o sistema para permitir que as pontuações dos motoristas sejam compartilhadas com outros estados.
Multas aplicadas sem abordagem: nesse caso, sem a identificação do motorista, os investigados entravam com ação para indicar um outro condutor responsável, chamado por eles de "hospedeiro", que geralmente era um integrante do escritório ou familiar do motorista. Em geral, as ações levavam o Detran a transferir os pontos para outro motorista, mas eles acabavam prescrevendo sem gerar prejuízo ao hospedeiro.
Investigação
A investigação é da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre. Os delitos apurados são organização criminosa, fraude processual, falsificação de documentos e uso de documentos falsos. São investigados oito autônomos de quatro escritórios, um de cada uma das cidades onde houve cumprimento de ordens judiciais nesta quinta-feira.
A investigação teve início após alerta de promotores que atuam na Vara da Fazenda Pública de que os mesmos motoristas eram apresentados em vários processos como responsáveis pelas multas.
Segundo o MP, valores de prejuízos aos cofres públicos municipais, estadual e federal ainda estão sendo contabilizado
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